Administração Civil Online Academia de Exames da Função Pública

I. Organização do Estado e da Administração Pública

1. A Constituição Espanhola de 1978: estrutura, conteúdo e reforma.
2. Direitos e deveres fundamentais: garantia, suspensão e Provedor de Justiça.
3. O Tribunal Constitucional: organização, composição e competências.
4. A Coroa: as funções do Rei, a sucessão, a regência e a contra-assinatura.
5. O poder legislativo: Cortes Gerais, Congresso e Senado: composição e competências.
6. Poder executivo: Presidente do Governo, Conselho de Ministros e relações com as Cortes Gerais. Conselho de Estado.
7. O poder judicial: unidade jurisdicional, Conselho Geral da Magistratura e organização judiciária.
8. Administração Geral do Estado: princípios, órgãos centrais, diretivos e territoriais. Administração do Estado no estrangeiro.
9. Setor público institucional: entidades que o constituem e regime jurídico.
10. Organização territorial (I): Comunidades Autónomas, Estatutos de Autonomia e delimitação de competências.
11. Organização territorial (II): Administração local, autonomia local, municípios e províncias.

II. União Europeia

1. A União Europeia: antecedentes, objectivos, natureza jurídica e processo de alargamento.
2. Organização da UE (I): Conselho Europeu, Conselho e Comissão Europeia.
3. Organização da UE (II): Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Banco Central Europeu.
4. Fontes do direito da UE: direito primário e direito derivado. Relações com o direito nacional.
5. Orçamento da UE e fundos europeus: coesão económica e social.
6. Políticas da UE: mercado interno, política económica e monetária, segurança, concorrência, agricultura e pescas.

III. políticas públicas

1. Modernização da administração: governo eletrónico, agenda digital e qualidade dos serviços públicos.
2. Política económica: orçamentos, despesas públicas, política fiscal e unidade do mercado.
3. Política ambiental: competências, biodiversidade e alterações climáticas.
4. Segurança social: estrutura, financiamento, problemas actuais e acções de proteção.
5. Evolução do emprego e políticas de emprego.
6. Política de imigração: regime de estrangeiros, direito de asilo e direito dos refugiados.
7. Governo aberto: transparência, acesso à informação e boa governação.
8. Proteção de dados pessoais: princípios, direitos, responsáveis pelo tratamento de dados e direitos digitais.
9. Políticas de igualdade: violência de género, direitos LGTBI, deficiência e dependência.
10. Outras políticas públicas: saúde, política externa, telecomunicações e Agenda 2030.

IV Direito administrativo geral

1. Fontes do direito administrativo: conceito, tipos e hierarquia.
2. A lei: tipos, reserva de lei e decretos legislativos.
3. Regulamentos: conceito, tipos, limites e princípios gerais de direito.
4. O ato administrativo: conceito, tipos, eficácia e validade.
5. Contratos do sector público (I): preparação, adjudicação, efeitos e recursos.
6. Contratos do sector público (II): tipos e caraterísticas gerais.
7. Procedimentos administrativos: intervenção, serviço público, promoção, ajudas e subsídios.
8. A aquisição coerciva: conceito, natureza e procedimentos.
9. Regime de bens da Administração: bens públicos e patrimoniais.
10. A responsabilidade financeira da Administração.
11. Procedimento administrativo comum: início, tratamento, resolução e silêncio administrativo.
12. Direitos dos cidadãos no processo administrativo: recursos e revisão dos actos.
13. Jurisdição contencioso-administrativa: órgãos, recursos e representação.

V. Gestão dos recursos humanos

1. O pessoal da administração: conceito e regime jurídico.
2. Direitos e deveres dos funcionários públicos: regime disciplinar.
3. Planeamento dos recursos humanos: seleção e ofertas públicas de emprego.
4. Oferta de emprego e mobilidade: promoção interna e desenvolvimento de carreira.
5. Estatuto administrativo e incompatibilidades.
6. Remuneração dos funcionários públicos: estrutura e tipos de remuneração.
7. Pessoal da administração: regime jurídico e Acordo Único.
8. A negociação colectiva e o direito à greve.
9. Regime especial de segurança social dos funcionários públicos: MUFACE e Clases Pasivas.
10. Acesso ao emprego público e deficiência.

VI Gestão financeira e segurança social

1. O orçamento: conceito, tipos e princípios gerais.
2. Leis orçamentais: estrutura e gestão do orçamento do Estado.
3. Alterações orçamentais: transferências, dotações extraordinárias e alargamentos.
4. Controlo das despesas públicas: Intervención General y Tribunal de Cuentas.
5. Execução do orçamento das despesas: fases e relação com os contratos públicos e as subvenções.
6. Despesas públicas: investimentos, transferências e adiantamentos fixos de tesouraria.
7. Receitas públicas: sistema fiscal e taxas.
8. Remunerações dos funcionários públicos e folhas de pagamento.

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